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Artigo · há 6 anos

Alimentos

Resumo Diante das intempéries da vida, surge o direito, e o dever, a prestação dos alimentos. Disciplinada na Constituição Federal e no Código Civil, seu trâmite processual possui rito próprio,...

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Artigo · há 6 anos

O (Poder) Dever Familiar

Resumo Primeiramente denominada de pátrio poder familiar, caracterizava-se pela figura do chefe de família, sendo o pai o detentor de todos os direitos e deveres em face dos filhos, inexistindo a...

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Artigo · há 6 anos

Do direito ao professor auxiliar para o portador de Transtorno de Espectro Autista

Resumo O acesso à educação é direito social fundamental disciplinado pela Constituição Federal 1988, sendo dever do Estado em provê-lo. Apesar de o autista possuir diversas restrições em decorrência...

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